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STJ SUSPENDE NOVAMENTE JULGAMENTO SOBRE COBERTURA DE PLANOS DE SAÚDE
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu, nesta quarta-feira (23), o julgamento dos recursos que tratam de esclarecimento sobre lista de procedimentos de cobertura obrigatória, instituída pela Agência Nacional de Saúde (ANS), ser taxativa ou exemplificativa. O julgamento deve ser retomado em até 90 dias.
Com base na decisão dos ministros, será decidido se os planos de saúde poderão ou não ser obrigados a cobrir diagnósticos, procedimentos e terapias que não constem do rol da ANS.
A decisão pode alterar o entendimento histórico dos Tribunais do país, que são predominantemente favoráveis a uma interpretação mais ampla, considerando a lista de procedimentos como referência exemplificativa. Hoje, a maioria dos Tribunais possui jurisprudência consolidada em favor de um rol exemplificativo.
Se o STJ aprovar a cobertura taxativa, as decisões judiciais devem seguir esse entendimento de que o que não está na lista não precisa ser coberto. Nesse caso, muitos pacientes não conseguirão dar continuidade ou começar um tratamento com a cobertura do plano de saúde.