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O advogado Fernando Rubin participou do XIV Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário
O Advogado Fernando Rubin, do escritório de Direito Social, participou do XIV Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário, tendo proferido palestra sobre o tema, O mandado de segurança no direito previdenciário. Acompanhado os demais debates referentes ao futuro do direito previdenciário e os impactos da reforma trabalhista.
Foram salientados os impactos gritantes da reforma não só para a questão de terceirização, mas também para a renda do benefício do segurado, ao passo que diversas parcelas, como o abono, podem agora ser consideradas não remuneratórias pelo empregador, o que será posteriormente objeto de reversão só mediante processo judicial.
Por fim, debates acirrados com relação à alta de benefícios por incapacidade no “pente fino do INSS” foram também verificados, sendo colocada a importância da advocacia e da própria magistratura seguirem agindo ativamente na defesa dos direitos sociais previdenciários e trabalhistas. O Professor Rubin esteve presente nos últimos três anos de Congresso, os quais se realizaram, na sequencia, em Recife/PE, Rio de Janeiro/RJ e, agora, em Gramado/RS.