Ação RMNR
Diferenças de RMNR – Ação Coletiva e Ações Individuais
O Sindipetro-RS, a exemplo de outros sindicatos, ajuizou na gestão passada ação coletiva de substituição processual pleiteando, tanto aos trabalhadores da ativa como aos aposentados, diferenças da RMNR por discordância dos critérios de cálculo da parcela. No Brasil inteiro, seja por meio de ações coletivas ou individuais se discute o tema. Diferentes são os enfoques: desde a quebra do princípio da isonomia até a interpretação distinta da feita pela empresa dos Acordos Coletivos de Trabalho para definir a base de cálculo da parcela.
Na medida em que inúmeros trabalhadores das empresas do sistema Petrobrás e aposentados têm manifestado intenção de ajuizar ação individual para pleitear as diferenças o Sindipetro-RS resolveu colocar á disposição a assessoria jurídica do Sindicato para o ingresso de ações individuais aos que assim entenderem.
Assim, prossegue a ação coletiva, ainda em fase de instrução, para todos os que desejem permanecer e abre-se a opção da ação individual, conforme contrato com o Sindipetro, para quem queira ajuizar ação nesta modalidade.
Os documentos necessários são o preenchimento de ficha de entrevista á disposição no link abaixo ou nas sedes do sindicato sendo que após o recebimento será enviado ao associado modelo de procuração, declaração e contrato de honorários que, após assinado, deverá ser impresso e entregue ao Sindicato ou diretamente ao escritório de Direito Social, aos cuidados de Abrão Moreira Blumberg. Além disso, copia de 01 contracheque por ano a partir de 2007 onde conste a parcela diferença de RMNR ou, no caso de aposentado, contracheque da Petros do mesmo período. Atendimentos individuais serão feitos além do plantão semanal na sede de Porto Alegre – 5ª feira das 15:30 ás 18:00; Na sub sede de Canoas nos dias 14, 21 e 28 de setembro das 15:00 ás 18:00 horas e no dia 05 de outubro. Em Osório haverá um plantão no dia 23 de setembro das 14:00 ás 18:00 horas. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (51) 32159000 ou por email abrao.blumberg@direitosocial.adv.br e direitosocial@direitosocial.adv.br
Para download da ficha, clique aqui.